Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela

Realizou-se, 2ªfeira, dia 31 de Agosto de 2015, a cerimónia de assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

O Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMBSE negociado e assinado em nome dos 15 Presidentes de Câmara da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, trata-se de um instrumento estratégico e financeiro com um objetivo claro e definido: construir uma região que dentro de uma década lidere o crescimento do Interior do País, sendo reconhecida pela sua dinâmica e atratividade económica, social e cultural e uma referência nacional na valorização dos recursos endógenos e como origem de marcas diferenciadoras e alto valor acrescentado.

Este Pacto enquadrará um leque variado de potenciais projetos dos Municípios da CIM-BSE assentes numa lógica de construção e otimização de recursos intermunicipais, com objetivo de permitir um crescimento sustentado, sustentável e inclusivo de todo o território.

O valor global dos 44 milhões e 600 mil euros desagrega-se nas seguintes rubricas:

– 2 Milhões e 600 mil euros para projetos de modernização administrativa

– 7 Milhões e 750 mil euros para projetos de otimização energética

– 3 Milhões e 363 mil euros para projetos de conservação, proteção e promoção do património cultural

– 1 Milhão 996 mil euros para projetos de conservação, proteção e promoção do património natural

– 2 Milhões e 500 mil euros para o apoio à criação de emprego por conta própria.

– 1 Milhão e 500 mil euros para o apoio ao desenvolvimento de postos de trabalho

– 670 Mil euros para investimentos na área da saúde

– 6 Milhões e 500 mil euros para a prevenção e combate ao abandono escolar

– 15 Milhões e 090 mil euros para o desenvolvimento de infraestruturas de acolhimento de crianças e educação apoiada

– 800 Mil euros para identificação de vulnerabilidades e riscos na CIM-BSE

– 1 Milhão 429 mil euro para investimento em infraestruturas agrícolas e florestais.

Assinatura dos Pactos com as CIM´s

Assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as Comunidades Intermunicipais da Região

Vai ser assinado no dia 31 de Agosto pelas 16 horas na CCDRC o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial com as CIM´s e conta com a presença de suas Excelências, o Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional, Prof. Dr. Miguel Poiares Maduro, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida.

CIM das Beiras e Serra da Estrela recebe 44 ME

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela vai receber cerca de 44 milhões e 600 mil euros do Pacto para o desenvolvimento e coesão territorial.

As negociações com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro estão fechadas e o documento será assinado nos próximos dias. Para o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela foi o valor “possível” mas aquém das expectativas.

“Todos tínhamos expectativas mais elevadas, de norte a sul do país não há nenhuma comunidade satisfeita com os valores que foram contratualizados, porque este quadro comunitário tem uma predominância do setor privado (60%) sobre o setor público (40%), depois, salvo raras exceções, este quadro comunitário é muito virado para o imaterial, são diferenças que geram algum descontentamento”, frisa Vítor Pereira que recorda que ainda existem ainda muitos municípios “sobretudo no interior, que ainda não encerraram o ciclo das infraestruturas físicas como vias públicas e obras para concretizar, mas nessa área o novo quadro comunitário é castrador”. O autarca diz que todos se empenharam na melhor negociação para a região mas está foi a “verba possível e que ficou aquém do que pretendíamos e do que os nossos territórios precisam”.

Dos 44 milhões e 600 mil euros a maior fatia, 21 milhões, vai para a área da educação “na redução e prevenção do abandono escolar temos prevista a verba de 6,5 milhões de euros, no desenvolvimento de infraestruturas de educação cerca de 15 milhões de euros, 9 milhões e 300 mil têm a ver com investimentos nos concelhos do Fundão, Covilhã, Pinhel, Celorico da Beira, Seia e Guarda, têm a ver com o ensino secundário, a verba remanescente tem a ver com a pré-escola e o ensino básico”.

Vítor Pereira destaca as restantes áreas de intervenção definidas e com pacote financeiro atribuído no pacto de desenvolvimento e coesão territorial “na área da modernização administrativa está previsto o valor de 2 milhões e 600 mil euros, na optimização energética 7 milhões 750 mil euros, na conservação e protecção do património cultural cerca de 4 milhões, no património natural 2 milhões, a criação de emprego por conta própria 2,5 milhões de euros”. O pacto deverá ser assinado nos próximos dias.

Fonte: Beira.pt