CIMBSE-CADASTRO SIMPLIFICADO

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela em parceria com os Municípios do seu território, tem aprovada a sua candidatura nº CENTRO-08-5762-FSE-000007 do projeto designado de CIMBSE-Cadastro Simplificado, elaborada no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro.

A candidatura prevê diversas ações como a representação gráfica georreferenciada (RGG), dos prédios rústicos que se encontram no território da CIM-BSE, a criação de balcões de atendimento, onde os cidadãos possam gratuitamente identificar os limites das suas propriedades rústicas ou mistas, entre outras iniciativas.

A candidatura, dispõe de um investimento elegível no montante global de 1.289.841, 48€, com uma taxa de financiamento de 85% do Fundo Social Europeu (FSE) e um prazo de execução de 24 meses.

Garanta a Titularidade dos seus Terrenos

Objetivos Gerais:

  • Valorizar o território, um dos pilares do Programa Nacional de Reformas;
  • Estabelecer uma conceção integrada do território como espaço físico e relacional;
  • Promover o aproveitamento dos recursos endógenos do território;
  • Promover a utilização eficiente dos recursos e a sustentabilidade ambiental;
  • Promover a coesão e resiliência no território;
  • Reforçar a gestão e o ordenamento florestal, a titularidade da propriedade e a defesa da floresta.

Objetivos específicos:

  • Reforçar a capacidade institucional da CIM e dos Municípios que a integram;
  • Qualificar a prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas;
  • Realizar ações de capacitação, tendo como objetivo, a implementação do dispositivo (RGG);
  • Assegurar as condições para que os proprietários identifiquem os seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificado, promovendo a partilha de informação entre Entidades.

O que é o BUPI?

O BUPI (Balcão Único do Prédio) –  É uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

Porque deve registar?

  • Para garantir os seus direitos de propriedade

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPI.

  • Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
  • Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
  • Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPI, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPI.

Quem pode declarar as RGGs?

As RGG podem ser efetuada por qualquer pessoa que possa admitir as seguintes qualidades:

Proprietário: aquele(s) que constam na Conservatória do Registo Predial;

Interessado: aquele(s) que estão inscritos na matriz das finanças;

Possuidor: aquele que se arroga proprietário, mas que não tem a inscrição atualizada na matriz;

Representante: aquele que representa o proprietário ou o interessado através de um instrumento de mandato.

Como devo proceder?                                                                            Balcões Fixos BUPi

O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado de Online, ou fisicamente num dos vários balcões disponíveis em todo o território.

Fisicamente: O processo RGG é promovido num balcão BUPi junto do Técnico Habilitado

Online: O processo de esboço é iniciado pelo Promotor através do site do BUPi, e requer sempre a validação do Técnico Habilitado.

Picadeiro D’el Rey

Baluarte Nossa Senhora das Brotas

6355-130 Almeida

Telefone: 271 574 916

Email: gabinete.agricultor@cm-almeida.pt

Câmara Municipal de Belmonte

Rua Pedro Álvares Cabral, 135

6250-088 Belmonte

Telefone: 275 910 010

Email: bupi@cm-belmonte.pt

Câmara Municipal da Covilhã

Praça do Município

6200-151 Covilhã

Telefone: 275 330 646

Email: bupi@cm-covilha.pt

Centro Municipal de Operações de Emergência e Proteção Civil

Rua Pedro Jaques Magalhães

6440-111 Figueira de Castelo Rodrigo

Telefone: 271 311 052 / 965 571 811

Email: bupi@cm-fcr.pt

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

Estrada Nacional 16

6310-148 Fornos de Algodres

Telefone: 271 700 060

Email: cadastrosimplificado@cm-fornosdealgodres.pt

Balcão BUPi – Fundão

Rua Conselheiro José Alves Monteiro

6230-250 Fundão

Telefone: 967 134 198

Email: bupi@cm-fundao.pt

Câmara Municipal de Gouveia

Avenida 25 de Abril

6290-554 Gouveia

Telefone: 238 490 210 / 962 032 999

Email: gtf@cm-gouveia.pt

Câmara Municipal da Guarda

Praça do Município

6300-854 Guarda

Telefone: 271 220 220

Balcão BUPi – Mêda

Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral n.º 77

6430-183 Mêda

Telefone: 279 883 215

Email: bupi@cm-meda.pt

Balcão BUPi – Pinhel

Av. Frederico Ulrich, nº5

6400-378 Pinhel

Telefone: 271 410 000

Balcão BUPi – Sabugal

Largo de São Tiago n.º 2

6324-007 Sabugal

Telefone: 271 751 042

Email: bupi@cm-sabugal.pt

Câmara Municipal de Trancoso – Edifício B

Rua Conde Tavarede, nº 4

6420-137 Trancoso

Telefone: 271 829 120

Email: bupi.cadastro@cm-trancoso.pt

 

Para mais informações, aceda a bupi.gov.pt 

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