Considerando as orientações do Acordo de Parceria, no sentido de se promover uma articulação entre as intervenções territoriais;

Considerando o âmbito territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e das Associações de Desenvolvimento Local ADERES – Associação de Desenvolvimento Rural Estrela-Sul, ADRUSE – Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, Pró Raia – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte, Raia Histórica – Associação de Desenvolvimento do Nordeste da Beira e RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural;

Considerando que as organizações atrás referenciadas têm por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável do território, é estabelecido o presente Pacto Territorial “Beiras e Serra da Estrela – Estratégias Concertadas”, entre:

Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, com sede no largo Paço Biu 3, 6300-592 Guarda, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Executivo, Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira, adiante designada por CIM BSE;

ADERES – Associação de Desenvolvimento Rural Estrela-Sul, com sede no Largo Nossa Senhora do Carmo 1, 6215-136 Cortes do Meio, representada neste ato pelo Presidente da Direção, Dr. José Serra dos Reis, adiante designada por ADERES;

ADRUSE – Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, com sede no Largo Dr. Alípio de Melo, 6290-520 Gouveia, representada neste ato pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo, adiante designada por ADRUSE;

Pró Raia – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte, com sede na Rua General Póvoas n.º 28, 6300-714 Guarda, representada neste ato pelo Presidente da Direção, Dr. Álvaro dos Santos Amaro, adiante designada por Pró Raia;

Raia Histórica – Associação de Desenvolvimento do Nordeste da Beira, com sede na Av. 1.º de Dezembro 10, 6420-011 Trancoso, representada neste ato pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Amílcar José Nunes Salvador, adiante designada por Raia Histórica;

RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural com sede na Rua Conde da Ericeira – Antiga Casa dos Magistrados, 6200-086 Covilhã, representada neste ato pelo vogal da Direção Dr. Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais, adiante designada por RUDE;

O Pacto Territorial “Beiras e Serra da Estrela – Estratégias Concertadas” visa a articulação entre o Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela 2020, da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, e as Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária dos Grupos de Ação Local, geridas e dinamizadas pelas Associações de Desenvolvimento Local anteriormente referidas, e que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Âmbito territorial

1. O Pacto Territorial “Beiras e Serra da Estrela – Estratégias Concertadas” abrange os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e área de atuação das Associações de Desenvolvimento Local ADERES, ADRUSE, Pró Raia, Raia Histórica e RUDE, a saber:

Almeida,Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso;

Cláusula 2.ª

Âmbito temático

1. Pretende-se estabelecer uma linha de trabalho entre as partes signatárias do presente Pacto Territorial, em áreas temáticas contempladas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal, e que poderão ser comuns às Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, nomeadamente:

a) Inovação, internacionalização e atração de investimento produtivo;

b) Turismo e agro-indústria;

c) Logística, mobilidade e serviços básicos;

d) Capital humano e modernização administrativa;

e) Saúde, terceiro sector e desenvolvimento social.

Cláusula 3.ª

Articulação das Intervenções

1. Os Planos de Ação da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e as Estratégias de Desenvolvimento Comunitário de Base Local das ADL signatárias deste Pacto Territorial deverão ser articuladas, para que não existam intervenções sobrepostas, e que se canalizem esforços no sentido de operacionalizar intervenções comuns, como são exemplo a participação conjunta em feiras, a realização de eventos de caracter intermunicipal, a promoção de uma cultura empreendedora no território, entre outras iniciativas.

Cláusula 4.ª

Governança

1. O modelo de governação para a prossecução do presente Pacto Territorial assenta na articulação concertada da atuação das partes signatárias, nomeadamente ao nível de:

a) Programação articulada das atividades anuais, identificando para o efeito a intervenção de cada organização e alocação de recursos;

b) Monitorização conjunta, da execução do plano de ação, de forma a introduzir os ajustes e revisões que se considerem necessários.

2. Para além das Associações de Desenvolvimento Local integrarem o Conselho Consultivo, deverá ser constituído um Núcleo Executivo, constituído pelas partes signatárias, que reúna trimestralmente, por forma a operacionalizar as questões evidenciadas no ponto anterior.

3. A CIM BSE participará nos Órgãos de Gestão dos GAL a constituir no território.

Cláusula 5.ª

Vigência

1. O Pacto Territorial “Beiras e Serra da Estrela – Estratégias Concertadas” vincula todas as organizações signatárias e entra em vigor na data da sua assinatura.

2. O Pacto Territorial “Beiras e Serra da Estrela – Estratégias Concertadas” pode vir a ser modificado, no todo ou em parte por acordo entre as partes.

O presente Pacto Territorial “Beiras e Serra da Estrela – Estratégias Concertadas”, é elaborado em seis vias, contém cinco páginas e será rubricado e assinado pelas partes signatárias.

Guarda; 10 de fevereiro de 2015.

Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela

(Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira)

ADERES – Associação de Desenvolvimento Rural Estrela-Sul

(Dr. José Serra dos Reis)

ADRUSE – Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela

(Dr. Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo)

Pró Raia – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte

(Dr. Álvaro dos Santos Amaro)

Raia Histórica – Associação de Desenvolvimento do Nordeste da Beira

(Dr. Amílcar José Nunes Salvador)

RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural

(Dr. Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais)