Programa de Apoio à Produção Nacional
Encontra-se aberto o Aviso N.º CENTRO-D7-2021-12 para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. Os interessados deverão submeter a candidatura até às 19h, do dia 31 de março de 2021.
O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base Local), com enfoque no setor industrial e turismo entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.
Poderão apresentar candidatura a este apoio, micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso e que façam parte do território de intervenção da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Encontra-se assim abrangida qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica.
A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 5.810.142,83 euros, distribuída da seguinte forma: Indústria (CAE 05-33): 66,66%; Outras CAE: 33,33% .
O apoio é apurado através da aplicação de uma taxa de financiamento base de 40%, acrescida de uma majoração máxima de 20 pontos percentuais (pp), nos seguintes termos: “Transição digital” – 10 pp; “Economia Circular” – 10 pp; “Estratégias de eficiência coletiva” – 10 pp; Produtos turísticos integrados de base intermunicipal – 10 pp; “Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5 pp
A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.
Saiba mais em: https://cimbse.pt/tipo-de-documento/empreendorismo/aviso-n-o-centro-d7-2021-12-papn/
