O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, disse no sábado, esperar que nas próximas eleições legislativas o país possa discutir “seriamente” qual é a melhor forma da organização do Estado abaixo da administração central.
Na inauguração da nova sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) e do Solar dos Sabores, que ocupam o antigo edifício dos Paços do Concelho da Guarda, o autarca lembrou que sete personalidades vão estudar a “melhor forma de administração do nível subnacional do Estado, ou seja, abaixo da administração central”.
“Depois das eleições, quem for Governo toma conta daquilo [do estudo], transforma-o em lei, quem estiver na oposição pode fazer o mesmo, porque a produção dessas personalidades não tem dono, é de todos quantos queiram discuti-lo e depois levá-lo por adiante. Devo confessar-vos que tenho nisso uma grande expectativa”, disse.
O autarca lembrou que tem lutado para que sejam feitas reformas “para melhor organizar o Estado, para melhor administrar o Estado”, a exemplo daquilo que é o poder autárquico, sublinhando que Portugal “é o país mais centralizador da União Europeia”.
No seu discurso, o presidente da Câmara Municipal de Seia e da CIM-BSE, Carlos Filipe Camelo, defendeu que o Estado “deve descentralizar e transferir mais competências e atribuições para as Comunidades Intermunicipais, acoplando o respetivo envelope financeiro”.
“As Comunidades Intermunicipais não podem ser apenas um meio para a descentralização administrativa, devem servir também para corrigir as assimetrias regionais”, alertou.
Na mesma cerimónia, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, disse que o grande desafio da descentralização é capacitar e reforçar as equipas nos territórios.
“Muitas das vezes em vez de estarmos a discutir o dinheiro, os recursos, devíamos estar a discutir o modelo de governação, porque muitas das vezes o modelo de governação leva-nos a desperdiçar recursos. No futuro, o que é importante discutirmos é o que queremos fazer com as verbas e como é que as vamos gerir”, alertou.
A Câmara Municipal da Guarda recuperou os antigos Paços do Concelho para sede da CIM-BSE, no âmbito de um processo que também permitiu a construção de uma nova sede para a Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) no jardim do antigo Solar Teles de Vasconcelos, que foi inaugurada no dia 25 de abril.
Nos projetos de recuperação e adaptação do antigo edifício dos Paços do Concelho para as novas funções e dos jardins do antigo Solar Teles de Vasconcelos, que incluiu a construção de um novo edifício para a CVRBI, a autarquia investiu cerca de 700 mil euros, com recurso a fundos comunitários.
O presidente da Câmara da Guarda disse que a instalação da CIM-BSE (constituída pelos municípios de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Seia, Sabugal, Trancoso, Belmonte, Covilhã e Fundão), na Praça Luís de Camões, no Largo da Sé Catedral, vai “dar mais vida ao centro histórico da cidade”.