CIMBSE – CADASTRO SIMPLIFICADO
A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela em parceria com os Municípios do seu território, tem aprovada a sua candidatura nº CENTRO-08-5762-FSE-000007 do projeto designado de CIMBSE-Cadastro Simplificado, elaborada no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro.
A candidatura prevê diversas ações como a representação gráfica georreferenciada (RGG), dos prédios rústicos que se encontram no território da CIM-BSE, a criação de balcões de atendimento, onde os cidadãos possam gratuitamente identificar os limites das suas propriedades rústicas ou mistas, entre outras iniciativas.
A candidatura, dispõe de um investimento elegível no montante global de 1.289.841, 48€, com uma taxa de financiamento de 85% do Fundo Social Europeu (FSE) e um prazo de execução de 24 meses.
Garanta a Titularidade dos seus Terrenos
Objetivos Gerais:
- Valorizar o território, um dos pilares do Programa Nacional de Reformas;
- Estabelecer uma conceção integrada do território como espaço físico e relacional;
- Promover o aproveitamento dos recursos endógenos do território;
- Promover a utilização eficiente dos recursos e a sustentabilidade ambiental;
- Promover a coesão e resiliência no território;
- Reforçar a gestão e o ordenamento florestal, a titularidade da propriedade e a defesa da floresta.
Objetivos específicos:
- Reforçar a capacidade institucional da CIM e dos Municípios que a integram;
- Qualificar a prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas;
- Realizar ações de capacitação, tendo como objetivo, a implementação do dispositivo (RGG);
- Assegurar as condições para que os proprietários identifiquem os seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificado, promovendo a partilha de informação entre Entidades.
O que é o BUPI?
O BUPI (Balcão Único do Prédio) – É uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Porque deve registar?
- Para garantir os seus direitos de propriedade
A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPI.
- Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
- Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPI, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPI.
Quem pode declarar as RGGs?
As RGG podem ser efetuada por qualquer pessoa que possa admitir as seguintes qualidades:
• Proprietário: aquele(s) que constam na Conservatória do Registo Predial;
• Interessado: aquele(s) que estão inscritos na matriz das finanças;
• Possuidor: aquele que se arroga proprietário, mas que não tem a inscrição atualizada na matriz;
• Representante: aquele que representa o proprietário ou o interessado através de um instrumento de mandato.
Como devo proceder? Balcões Fixos BUPi
O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado de Online, ou fisicamente num dos vários balcões disponíveis em todo o território.
Fisicamente: O processo RGG é promovido num balcão BUPi junto do Técnico Habilitado
Online: O processo de esboço é iniciado pelo Promotor através do site do BUPi, e requer sempre a validação do Técnico Habilitado.
Almeida
Picadeiro D’el Rey
Baluarte Nossa Senhora das Brotas
6355-130 Almeida
Telefone: 271 574 916
Email: gabinete.agricultor@cm-almeida.pt
Belmonte
Câmara Municipal de Belmonte
Rua Pedro Álvares Cabral, 135
6250-088 Belmonte
Telefone: 275 910 010
Email: bupi@cm-belmonte.pt
Celorico da Beira
Câmara Municipal de Celorico da Beira
Rua Sacadura Cabral, n.º 39
6360 – 350 Celorico da Beira
Telefone: 271 747 400
Email: ebupi@cm-celoricodabeira.pt
Covilhã
Câmara Municipal da Covilhã
Praça do Município
6200-151 Covilhã
Telefone: 275 330 646
Email: bupi@cm-covilha.pt
Figueira de Castelo Rodrigo
Centro Municipal de Operações de Emergência e Proteção Civil
Rua Pedro Jaques Magalhães
6440-111 Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271 311 052 / 965 571 811
Email: bupi@cm-fcr.pt
Fornos de Algodres
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
Estrada Nacional 16
6310-148 Fornos de Algodres
Telefone: 271 700 060
Email: cadastrosimplificado@cm-fornosdealgodres.pt
Fundão
Balcão BUPi – Fundão
Rua Conselheiro José Alves Monteiro
6230-250 Fundão
Telefone: 967 134 198
Email: bupi@cm-fundao.pt
Edifício do Câmara Municipal do Fundão
Praça do Município
6230-338 Fundão
Telefone: 275 779 060
Gouveia
Câmara Municipal de Gouveia
Avenida 25 de Abril
6290-554 Gouveia
Telefone: 238 490 210 / 962 032 999
Email: gtf@cm-gouveia.pt
Guarda
Câmara Municipal da Guarda
Praça do Município
6300-854 Guarda
Telefone: 271 220 220
Mêda
Balcão BUPi – Mêda
Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral n.º 77
6430-183 Mêda
Telefone: 279 883 215
Email: bupi@cm-meda.pt
Pinhel
Balcão BUPi – Pinhel
Av. Frederico Ulrich, nº5
6400-378 Pinhel
Telefone: 271 410 000
Sabugal
Balcão BUPi – Sabugal
Largo de São Tiago n.º 2
6324-007 Sabugal
Telefone: 271 751 042
Email: bupi@cm-sabugal.pt
Trancoso
Câmara Municipal de Trancoso – Edifício B
Rua Conde Tavarede, nº 4
6420-137 Trancoso
Telefone: 271 829 120
Email: bupi.cadastro@cm-trancoso.pt
Para mais informações, aceda a bupi.gov.pt
